TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS 

Este termo regulamenta o acesso e utilização dos serviços prestados através da plataforma tecnológica do MOVIMENTO MUSICAL.COM SERVICOS DE INTERNET – EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 31.617.662/0001-39, com sede na Avenida Flamboyants da Península, n.º 155, Bloco 2, Apartamento 602, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.776-070, disponibilizados através do site movimentomusical.com.br.. 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS 

1.1. A utilização dos serviços oferecidos pelo Movimento Musical dependerá necessariamente de aceitação do usuário deste Termo de Uso e Condições Gerais. O usuário deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas.

1.2. Os Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas do Movimento Musical. O usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas alterações no site. 

1.3. O Movimento Musical poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao usuário sobre alterações significativas nos Termos de Uso, através de avisos na página principal de sua plataforma. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do usuário de verificar periodicamente os Termos de Uso. 

1.4. Uma vez realizada qualquer alteração nos Termos de Uso e caso o usuário não efetue o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva. 

1.5. O usuário declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar a plataforma para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento. 

1.6. O presente terá força vinculante e imediata entre as partes, entendendo-se que, com a utilização da plataforma, o usuário compreendeu e aceitou todas as cláusulas. 

2. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA 

2.1. Através da plataforma, o Movimento Musical disponibilizará ao usuário, profissionais de diversas áreas para aulas de música, fonoaudiologia e outras atividades. O usuário poderá escolher o profissional disponível, caso ele esteja on line, ou ainda agendar com os mesmos, horários para utilizar os serviços desses profissionais por meio do sítio eletrônico.

2.2. O Movimento Musical concederá acesso ao conteúdo da plataforma apenas para o uso pessoal do usuário, por meio de qualquer dispositivo compatível (smartphones, tablets, computadores, dentre outros). 

2.3. O usuário que deseja utilizar os serviços do Movimento Musical, deverá preencher ficha cadastral com as informações pessoais e de pagamento que venham a ser solicitadas, necessárias para a criação de seu perfil de usuário. 

2.4. O usuário responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas, bem como compromete-se a manter os dados informados atualizados, sob pena de impossibilidade de acesso e utilização dos serviços. 

2.5. Para criação do perfil, o usuário deverá informar um email ou nome de usuário e uma senha que serão de uso pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por toda a atividade na sua conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade das informações na utilização dos serviços. 

2.6. Na hipótese de aluno menor de idade, o perfil de usuário deverá ser cadastrado por seu responsável legal, conforme legislação civil. 

2.7. O usuário arcará com quaisquer perdas, danos ou prejuízos que possam decorrer do mau uso ou guarda ineficiente de seus dados de acesso, assim como, mas não se limitando, a sua divulgação, extravio ou utilização não autorizada por terceiros. 

2.8. O usuário declara que comunicará ao Movimento Musical através de seus canais de atendimento caso tome conhecimento de qualquer risco à segurança dos dados informados em seu perfil para que sejam realizados bloqueio e troca da senha de acesso. 

2.9. É vedado ao usuário, durante a utilização da plataforma, praticar atos de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pelo Movimento Musical. 

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

3.1. O Usuário está ciente de que todos os direitos inerentes à plataforma incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade do Movimento Musical ou dos professores e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração a direitos autorais. 

3.2. O conteúdo disponibilizado pelo Movimento Musical caracteriza somente autorização ao usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos ao conteúdo do site. 

3.3. Qualquer uso ou exploração que viole os termos do item 

3.2 e/ou a legislação vigente no Brasil, poderá ensejar o pagamento de indenização ao Movimento Musical e/ou ao professor, além de outras sanções cíveis e criminais. 

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

4.1. O Movimento Musical não se responsabiliza pela (i) intermitência ou indisponibilidade de conexão de internet adotada pelo usuário; (ii) impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional; (iii) indisponibilidade da plataforma em navegador de internet eleito pelo usuário; (iv) sobrecargas em qualquer sistema eletrônico; (v) intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do usuário (hackers). 

4.2. O Movimento Musical declara que promoverá todos os esforços razoáveis para evitar a existência de vírus ou qualquer outro elemento nocivo existente na plataforma. O usuário compreende e aceita a utilização dos serviços isentando o Movimento Musical de qualquer dano sofrido em decorrência de descarregamento ou utilização da plataforma eventualmente infectada ou defeituosa. 

4.3. O Movimento Musical não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, decorrentes da (i) prestação de serviços realizada pelo professor; (ii) confiança depositada nos serviços prestados pelo professor; (iii) qualquer forma de transação realizada entre o usuário e o professor fora do controle direto do meio de pagamento eleito para o serviço. 

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

5.1. O usuário poderá comprar créditos que serão utilizados para o pagamento dos serviços. Os serviços serão cobrados por seção. Os créditos não utilizados ficarão creditados ao usuário para uso posterior. 

5.2. O usuário declara estar ciente que o valor pago engloba o montante devido ao professor e também a parte que cabe ao Movimento Musical em decorrência da prestação dos serviços. 

5.3. Os valores das seções estarão disponíveis no site e estão sujeitos a modificações, sob exclusivo critério dos professores. A duração de cada seção será de 50 minutos. 

5.4. O Movimento Musical aplicará razoáveis esforços para dar publicidade à atualização dos valores das aulas, mas, recomenda-se a atenção do usuário antes de autorizar o pagamento no site. 

5.5. Em caso de cancelamento da aula, sem reposição pelo professor, o valor cobrado será estornado, (podendo, ainda, ser disponibilizado como crédito na plataforma, hipótese em que terá a validade de X meses, salvo estipulação em contrário, especificada no ato de disponibilização do respectivo crédito). 

5.6. Ausência do usuário no horário agendado para a aula não gera o direito à sua reposição em horário diverso, nem ao estorno do valor pago. Em caso de comunicação de ausência, com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas, ficará a critério do professor a remarcação da respectiva aula. 

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES FINAIS 

6.1. Em caso de qualquer disposição deste Termo de Uso ser considerada inválida ou ineficaz, as demais disposições permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito. 

6.2. Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas neste Termo será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a quaisquer direitos assegurados pela legislação ou pelos próprios termos de uso. 

6.3. As partes declaram que observarão em suas relações o princípio da boa-fé, mantendo uma relação de harmonia e respeito, comprometendo-se a prestar mútuo auxílio sempre que necessário. 

6.4. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso da plataforma. 

6.5. O usuário autoriza o Movimento Musical a enviar correios eletrônicos, mensagem SMS, notificações em aplicativos e/ou notificações por push com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos serviços fornecidos. O usuário poderá revogar a autorização concedida nesta cláusula a qualquer tempo, caso assim desejar. 

6.6. O usuário declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento e que aceita e concorda com todas as disposições aqui contidas. 

6.7. Caso o usuário tenha dúvidas ou preocupações sobre os Termos de Uso, por favor, entre em contato com a nossa Central de Relacionamentos exclusivamente por e-mail.